VANTAGENS DO PAT

Primeiramente, devemos entender a diferença entre verba salarial e verba indenizatória:

• Verba salarial: Pagamento pelo trabalho realizado pelo empregado;
• Verba indenizatória: Valor pago para que o funcionário possa exercer suas funções.

Por exemplo, o empregado é contratado para receber R$ 1.000 por mês (verba salarial). Quando ele presta hora extra, recebe o pagamento com adicional de 50% para remunerar o seu trabalho, portanto, a natureza desse adicional também é salarial.

Por outro lado, o vale-transporte é pago para que o empregado se desloque até o trabalho, ou seja, é uma verba auxiliar para que ele possa cumprir as suas funções.

Essa diferenciação é tão importante devido a um motivo simples: as verbas salariais devem ser consideradas para o pagamento de outros valores, tais como férias, 13º salário, FGTS, INSS e aviso prévio, o que não ocorre com as verbas indenizatórias.

Nos termos do art. 458 da CLT, o vale-alimentação tem natureza salarial, porém, há duas exceções para essa regra:

• Quando a parcela for paga “in natura”: alimentação fornecida pela empresa por meio de programas de alimentação aprovados pelo MTE;
• Quando o pagamento for previsto em norma coletiva de trabalho que o defina como verba indenizatória.

Além disso, sempre que o empregador optar por fornecer o benefício gratuitamente, sem fazer descontos na folha de pagamento ou assim for determinado pela norma coletiva, o vale-alimentação será considerado verba salarial.